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4 de Abril de 2020

As origens e natureza dos juros bancários (PARTE I)

Rodrigo Silva Froes, Advogado
Publicado por Rodrigo Silva Froes
há 2 meses

No Cotidiano lidamos com a necessidade de comprar e adquirir produtos e serviços os mais variados, sem que tenhamos, por vezes, dinheiro o suficiente para pagá-los à vista. Nesses casos, utilizamos das modalidades de compras a prazo ou da tomada de dinheiro emprestado junto a algum banco ou equivalente (instituição financeira). Em cada uma dessas modalidades, contudo, perceber-se-á que o valor original, caso o pagamento fosse à vista, é sempre menor do que aquele que efetivamente pagamos ao final das parcelas, seja do carnê, do empréstimo, ou do financiamento, por exemplo.

Essa diferença entre os valores é provocada pela incidência de juros, que, menores ou maiores, representam um saldo de lucro para a instituição que empresta, e um gasto para o tomador do parcelamento, do empréstimo ou do financiamento. A respeito de um conceito formal, “juros é (sic) o rendimento do capital emprestado, ou percentagem que rende um capital numa unidade de tempo ou remuneração dos investimentos de capitais feitas a título de empréstimo a terceiros” (BENASSE, 2002, apud FARIAS, 2019, p. 25).

Na brevidade desses excertos iniciais, inauguramos uma série de comentários que tratarão da questão dos juros no Brasil, apontando-se as suas discutidas origens, a evolução do tratamento legal a seu respeito, findando com apontamentos que buscarão responder por que os juros brasileiros são tão elevados e impactantes sobre o nosso poder de compra.

As origens históricas dos juros bancários:

Conhecer, ainda que resumidamente, os significados históricos dos juros nos fazem remontar ao surgimento do escambo, como primitiva modalidade de comércio entre os povos antigos, baseada na troca de alguma coisa por outra, a que se tenha atribuído um valor abstratamente semelhante (GIOLO, 2009). Diferente de hoje, os povos da Idade Antiga não possuíam uma economia social propriamente dita, isto é, não vigiam as concepções de oferta e demanda, e nada era produzido essencialmente sob a finalidade de ser vendido, mas para uso pessoal, e, apenas eventualmente, por necessidades individuais, é que se realizavam os escambos, uma autêntica troca de materiais entre os homens.

A ideia de dinheiro, como uma peça representativa de valor, surgiu apenas em meados do século VII a.C., com a confecção das primeiras moedas de que se tem notícia, o que ocorreu na região da Lídia, atual Turquia (GONÇALVES, 1984).

Essas primeiras moedas foram criadas no pretexto de viagens a comércio, entre regiões distintas, e eram cunhadas em ouro ou prata, que eram derretidos em fornos, em altíssimas temperaturas, e depois despejados em moldes e resfriados, quando assumiam um formato arredondado, e eram cunhados com valores, sob batidas de martelo (SCHUMPETER, 1961). As moedas viriam pouco a pouco a “substituir” as práticas de escambo ao longo dos séculos, sendo utilizadas como representação de um valor que se reproduzia, i.e., dez moedas de prata, eram dez moedas de prata, em qualquer lugar fosse.

É com a difusão das moedas, acrescidas ao já largo comércio de pedras preciosas, que os primeiros bancos, ou agregados de pessoas responsáveis pela guarda de riquezas, surgiram, com especial assento na Babilônia (GONÇALVES, 2005). Foram também esses bancos no mediterrâneo que impulsionaram o comércio antigo, financiando expedições de comércio desde a África Subsaariana até a Europa Ocidental e Ásia Menor, e, o seu enriquecimento se dava por uma forma primordial, mas de efeitos idênticos aos juros hoje utilizados: uma remuneração por sobre o capital, isto é, ao devedor cabia pagar, além do principal, um acréscimo, como forma de lucro.

Durante a Idade Média, essa difusão tomou largas proporções, e impulsionou a concentração de riquezas nas mãos das cortes e suas nobrezas.

As camadas mais pobres tinham acesso a poucos recursos, em uma sociedade eminentemente rural, que vinha se aperfeiçoando como feudal – na Europa Ocidental e Médio Oriente – e que concentrava quatro grandes camadas sociais e suas respectivas atividades: as cortes e suas nobrezas, o clero, os cavaleiros e militares vassalos, e agricultores e comerciantes (PAZZINATO; SENISE, 1993).

É exatamente nesta época medieval que a macroeconomia começa a surgir, isto é, desenvolvem-se fundamentos econômicos sobre empréstimo, juros, capital e remuneração.

Apesar da cobrança de juros, como se viu resumidamente, existir desde a antiguidade, foi na Idade Média que a prática se tornou comum, conquanto, tendo sofrido forte oposição da Igreja medieval, destacadas nas “Decretais dos Papas Alexandre III, e Urbano II, assim como os cânones dos concílios ecumênicos do Latrão III e de Lião II” (FARIAS, 2019, p. 28). Nesse período é que surgiu a palavra usura, no sentido de cobrança exorbitante que enriquecia os que já eram ricos, em desfavor dos tomadores de empréstimo, e que modernamente se aplica também aos financiamentos, por exemplo, pois pagavam àquele muito mais do que recebiam por empréstimo.

Com o surgimento dos grandes estados nacionais, a partir do Século XVI, o comércio tornou-se a principal atividade econômica no mundo, e, por conseguinte, a mais lucrativa.

Com o seu desenvolvimento, mudanças drásticas ocorriam nos estratos sociais, destacada a ebulição dos comerciantes como uma classe sedenta pelo poder, a burguesia, e que, justamente pela ambição do lucro, que era condenada pela Igreja medieval, passou a apoiar e patrocinar filosofias distintas, como o protestantismo. A ascensão das causas de Lutero e João Calvino, hoje estruturadas nas ideias cristãs de igrejas sectárias de cunho protestante, foram utilizadas como subterfúgio pelos burgueses europeus, justificando que o seu enriquecimento haveria de ser livre das proibições católicas.

“Em reação, inspirando-se na lição de Calvino, os autores protestantes, de um lado, e os economistas e filósofos franceses do século XVIII, liderados por Montesquieu, por outro lado, consideraram cabível a compensação pela utilização do capital alheio, desde que estabelecida em bases moderadas e não configurando a usura.” (WALD, 2015)

Este cenário propagou-se mundo afora, tendo sido trazido ao Brasil pela então Coroa Portuguesa. Já à República, o Código Civil de 1916 permitiu a cobrança livre de juros contratuais, desde que assim esteja expressamente previsto e acordado (FARIAS, 2019). Àquele momento, concretizou-se duas modalidades de juros: os moratórios e os compensatórios (ou contratuais).

Juros moratórios são os que, ordinariamente, não são devidos pelo tomador de empréstimos ou financiamentos senão quando estão em mora, isto é, quando atrasarem parcelas, e incidem, via de regra, por dia de atraso e sob a forma de uma porcentagem do valor principal, acrescidos de multa, esta em valor fixo. Juros compensatórios são os naturalmente aplicados em cada parcela devida pelo devedor àquele que o empresta dinheiro. É, deste modo, a remuneração do capital, ou, noutras palavras, a maneira com que as instituições que fornecem esse serviço lucram – sem prejuízo dos demais serviços financeiros prestados e seus lucros próprios, certamente.

Tratamos das origens históricas dos juros, enquanto remuneração pelo capital emprestado, e nos próximos comentários adentraremos às noções conceituais atuais e próprias dos juros. Esta análise se mostra importante em função da nova posição do governo federal quanto à limitação das taxas de juros em vigor no país.

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